| Projeto: |
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PL 355 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-355/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0355-2019 |
| Promovente: |
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Constituição, Justiça E Legislação Part |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA CIDADE A SER DECLARADA CIDADE-IRMÃ DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / CIDADE ESTRANGEIRA / CIDADE IRMA / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DECLARACAO / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 14.471/2007 / PAIS ESTRANGEIRO / RECONHECIMENTO / REPRESENTANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1146-2019
ver documento EDUC1861-2019
ver documento FIN0148-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | CCJ | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | EDUC | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | FIN | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 13/03/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |